O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de libertação provisória do advogado Amadeu Oliveira, interposto pela defesa deste justificando que o visado está em “prisão ilegal” e em “franca violação da Constituição da República (CR)”.
A comissão permanente da Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou hoje o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Damião Medina, para ser ouvido em tribunal num processo de alegados crimes de violência baseada no género (VBG).
O Tribunal de Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva ao advogado e deputado Amadeu Oliveira, que passa a aguardar o julgamento na Cadeia Civil de Ribeirinha, na cidade do Mindelo.
O advogado e deputado Amadeu Oliveira começou a ser ouvido depois das 15 horas no Tribunal da Relação de Barlavento, em São Vicente, onde foi entregue hoje a tarde pela Polícia Nacional.
Elementos do movimento cívico Sokols 2017 manifestaram-se hoje junto ao Tribunal da Relação do Barlavento, em São Vicente, contra a detenção do deputado e advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema de justiça do arquipélago.
A audiência do advogado e deputado Amadeu Oliveira no Tribunal da Relação do Barlavento foi suspensa após quatro horas pelo que ele continua sob custódia da Polícia Nacional, adiantou o comandante da corporação.
O Advogado Amadeu Oliveira foi hoje, por volta das 17H36, detido no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento ao Mandado de Detenção fora de Flagrante Delito, emitido contra a sua pessoa pela Procuradoria da República do Círculo de Barlavento. A informação foi avançada pelo Comando Regional da PN em São Vicente.